Exclusivo: Corinthians Processa Bahia na CNRD por Kauê Furquim - Entenda a Batalha Legal!

A recente aquisição do jovem talento Kauê Furquim pelo Bahia, embora já formalizada com o registro do atleta, ganha contornos de uma complexa batalha jurídica. O Corinthians, clube formador do jogador, protocolou nesta terça-feira uma ação contundente contra o Esquadrão de Aço na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), um órgão fiscalizador da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

No documento apresentado, a equipe paulista reitera acusações de aliciamento e solicita à CNRD a aplicação de medidas de caráter "condenatório" e "sancionatório" contra o clube baiano. A instância da CBF é frequentemente acionada para mediar e resolver conflitos entre clubes brasileiros, sempre observando os estatutos da CBF e da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

O dossiê corintiano detalha uma série de fundamentos que justificam a investida judicial. Entre as alegações, destaca-se o suposto esvaziamento do direito de preferência do Corinthians, um pilar estabelecido em leis desportivas brasileiras. O clube cita o parágrafo 8 do artigo 29 da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e o parágrafo 8 do artigo 99 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) como dispositivos violados pela conduta do Bahia . O trecho da Lei Pelé é categórico:

Art. 29 - A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. § 8º - Para assegurar seu direito de preferência, a entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo deverá apresentar, até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do contrato em curso, proposta ao atleta, de cujo teor deverá ser cientificada a correspondente entidade regional de administração do desporto, indicando as novas condições contratuais e os salários ofertados, devendo o atleta apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, de cujo teor deverá ser notificada a referida entidade de administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta, sob pena de aceitação tácita.

Acusações de Aliciamento e Desrespeito a Regulamentos

Além da Lei Pelé, o Corinthians aponta o descumprimento do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e dos regulamentos da FIFA por parte do Bahia . Especificamente, são mencionados o artigo 25 do RNRTAF e os parágrafos 4 e 5 do artigo 17 do Regulamento do Status e Transferências de Jogadores (RSTP) da entidade internacional. O clube paulista argumenta que houve um "nítido aliciamento de atleta sob contrato" por parte do Tricolor de Aço na movimentação para contratar Kauê Furquim. O RNRTAF é claro em sua determinação:

Art. 25 - O clube que pretenda celebrar contrato de trabalho com atleta profissional ou treinador de futebol deverá informar ao clube atual do mesmo, por escrito, antes de entrar em negociações com o profissional.

Um ponto crucial na argumentação corintiana é a percepção de que o Bahia teria sido utilizado como um "intermediador de negócios". A tese é que o Grupo City, conglomerado que administra a SAF do clube baiano e de outras equipes globais, como o Manchester City, buscou pagar apenas R$ 14 milhões, valor correspondente à multa rescisória para o mercado nacional. Este montante contrasta drasticamente com a multa para o exterior, estipulada em 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 315 milhões na cotação atual).

As Exigências do Corinthians na CNRD

Diante do cenário exposto, o Corinthians apresentou à Câmara Nacional de Resolução de Disputas uma série de reivindicações contra o Bahia . As medidas pleiteadas visam não apenas compensação financeira, mas também a imposição de sanções e o reconhecimento de direitos em futuras transações. A seguir, detalhamos as principais cobranças:

O Contexto da Transferência de Kauê Furquim

O ponto de partida para esta disputa foi a saída do atacante Kauê Furquim, de 16 anos, uma das principais promessas das categorias de base corintianas, para o Bahia . O Grupo City efetuou o pagamento da multa rescisória, assegurando a contratação da jovem promessa, que já teve seu nome registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF pelo clube baiano.

Conforme a legislação vigente no Brasil, a multa para transferências no mercado nacional corresponde a duas mil vezes o salário do atleta no momento da assinatura do contrato. Desta forma, o montante desembolsado pelo Bahia foi de R$ 14 milhões, valor consideravelmente inferior à multa internacional de 50 milhões de euros.

A notícia da saída de Kauê surpreendeu a diretoria do Corinthians. Apesar da pouca idade, o atleta já vinha integrando os treinos da equipe profissional e chegou a ser relacionado para duas partidas do Campeonato Brasileiro nesta temporada, contra Ceará e Fortaleza. Em abril, o jogador havia assinado seu primeiro vínculo profissional com o Timão, contrato que previa a já mencionada multa de 50 milhões de euros para o mercado externo.

Antes da intervenção do Bahia , o Corinthians estava em negociações com a equipe de Kauê Furquim para uma valorização salarial, mas as conversas não evoluíram. Carlos Roberto Auricchio, conhecido como Nenê do Posto, diretor das categorias de base do clube paulista, afirmou que o Timão foi "enrolado" pelo estafe do atleta, que era considerado um "Filho do Terrão".